ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 05-12-2013.

Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis horas e seis minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Idenir Cecchim, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Mauro Pinheiro, Paulinho Motorista, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Séfora Mota e Valter Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceu o vereador Elizandro Sabino. Após, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a assinalar o transcurso do octogésimo sétimo aniversário do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul. Compuseram a Mesa: o vereador Bernardino Vendruscolo, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a senhora Sulamita Santos Cabral, representando o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul – IARGS –; o senhor Claudio Pacheco Prates Lamachia, Vice-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e o senhor Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul – OAB/RS. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciou-se o vereador Alberto Kopittke. A seguir, o senhor Presidente convidou o vereador Alberto Kopittke a proceder à entrega, à senhora Sulamita Santos Cabral, de Diploma alusivo à presente solenidade, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a homenagem prestada pro este Legislativo. Durante a Sessão, o vereador Pedro Ruas e a vereadora Jussara Cony pronunciaram-se acerca de assuntos diversos e foram registradas as presenças, neste Plenário, dos senhores e Leonardo Lamachia e Lúcia Liebling Kopittke, Vice-Presidentes do IARGS; Regina Guimarães, Conselheira da OAB; César Sulzbach, Procurador Municipal; Gilberto Koenig; Dirceu Fensterseifer; Paulo Oliveira; e Assis Ismael. Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Bernardino Vendruscolo e secretariado pelo vereador Alberto Kopittke. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje este período é destinado a assinalar o transcurso do 87º aniversário do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, nos termos do Requerimento de autoria do Ver. Alberto Kopittke.

Convidamos para compor a Mesa: a Dra. Sulamita Santos Cabral, representante do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul; o Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia, Vice-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; o Dr. Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul. Queremos também registrar a presença da Dra. Lúcia Liebling Kopittke, Vice-Presidente do IARGS, mãe do proponente, o Ver. Alberto Kopittke; o Sr. Leonardo Lamachia, Vice-Presidente da IARGS, irmão do Dr. Claudio Lamachia; nossos cumprimentos a todos.

O SR. PEDRO RUAS: Presidente, eu solicito que, se for possível, o Ver. Alberto Kopittke, durante a Sessão de homenagem ao IARGS, represente, além de si próprio, obviamente, de sua Bancada e de suas ideias generosas, também a Bancada do PSOL. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Feito o registro.

A SRA. JUSSARA CONY: Esta homenagem que vai ocorrer agora é extremamente importante. Eu já estava saindo, vim dar quórum, cumprimentar o nosso Ver. Kopittke, porque eu tenho que ir, como todos os senhores sabem, nesse pós-operatório, para uma sessão de fisioterapia. Quero cumprimentá-lo e dizer que ele está representando a Bancada do PCdoB também. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, feito o registro. Com certeza, Vereadora, o seu médico não sabe que a senhora está caminhando o dia todo aqui neste plenário, não é? Se ele souber, a senhora vai ouvir!

O Ver. Alberto Kopittke, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Estimados colegas aqui presentes, Sr. Presidente, Ver. Bernardino, não posso deixar de começar citando nominalmente cada um dos meus Pares aqui presentes e transmitindo a eles mais do que um agradecimento, pois acabo de ter uma expressão daquilo que é maior na política, aquilo que nos faz atuar na política, que é o compartilhamento de interesses públicos, de valores, independentemente de bandeiras ou das nossas contendas. Caro Ver. Brasinha, Ver. Cecchim, Ver. Valter, Ver. Mauro Pinheiro, meu colega de bancada; Ver.ª Lourdes Sprenger, Ver.ª Séfora Mota, Ver. Bernardino Vendruscolo, Ver. Airto Ferronato, Ver. Paulinho Motorista, Ver. Pedro Ruas, Ver. Cassio Trogildo e a Ver.ª Jussara Cony, eu transmito aqui os meus mais profundos agradecimentos e meu respeito pelo ato que acabaram de fazer aqui com as suas presenças, que foi realmente um símbolo que eu creio, Ver. Bernardino, bem condiz com a história da nossa instituição homenageada de hoje. Eu quero saudar aqui a querida amiga, Dra. Sulamita Santos Cabral, que é a Presidenta – me permita a flexão de gênero, nos nossos bons debates linguísticos –, do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul; o querido amigo Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia, referência para todos os advogados do Brasil porque já não pertence mais apenas a esta terra, nosso Vice-Presidente do Conselho Federal da OAB do Brasil, um exemplo de homem público e de advogado para todos nós, que teve uma das gestões mais exitosas e transformadoras da nossa OAB; Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, Vice-Presidente da OAB, seccional do Rio Grande do Sul, em nome de quem nós transmitimos também a nossa saudação ao nosso Presidente da Ordem.

Dra. Sulamita, hoje tenho a oportunidade, como Vereador desta Casa, terminando o meu primeiro ano, de fazer uma homenagem dupla ao IARGS e à sua história e uma homenagem pessoal, por que não dizer, na figura da minha mãe, Dra. Lúcia Liebling Kopittke, que aqui se faz presente e que é a fonte de todos os meus valores, de todos os meus estímulos, na luta por uma sociedade mais justa e o sentido próprio da advocacia militante, da advocacia que vê muito mais do que o interesse da parte, muito mais do que os honorários – preciso dizer isso; vê a luta, vê em cada processo, em cada contenda, a possibilidade de construir um mundo mais justo e solidário entre todos os seres humanos. Minha mãe – lembro-me, quando pequeno, de sua dedicação –, inúmeras noites, não pôde estar em casa conosco porque se encontrava, caro Lamachia, viajando pelo Estado, construindo a OAB, junto com a querida amiga Dra. Cléa Carpi da Rocha. Lembro-me da minha mãe, também, numa certa noite de agonia – eu não sabia do que se tratava, Ver. Pujol –, que havia sido a primeira mulher a ingressar na lista para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. E, naquele tempo, há 20 anos, não foi possível a ela ainda galgar o degrau seguinte por um motivo: ela era mulher. Mas ficou, com certeza, registrado na história aquele passo que tu deste, mãe, para todas as mulheres do Rio Grande do Sul, com muito mais do que palavras, discursos ou teorias; a tua vida é o exemplo que mais me inspira, e inspira a tantos outros que convivem contigo. Minha mãe, que, nos últimos anos, tem se dedicado ao IARGS, também não posso deixar de registrar essa homenagem a ela.

E o nosso Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, fundado em 26 de outubro de 1926, há exatos 87 anos, talvez muitos não conheçam a importância do IARGS para a sociedade gaúcha e brasileira. Só para que tenham noção, pelo que pude pesquisar – e depois a Dra. Sulamita, com certeza, vai nos trazer a história aqui –, foi dentro da sede do IARGS, Ver. Cecchim, que um jovem, então, se eu não me equivoco, Deputado Estadual que depois veio a ser Secretário do Interior do Presidente Getúlio Vargas, um jovem chamado Osvaldo Aranha, coordenou a construção, através de um grupo de trabalho, com tantos outros próceres juristas, de uma ideia da Organização dos Advogados do Brasil, através de uma instituição que organizasse a carreira e a profissão dos advogados, até então desregulamentada. E foi através desse trabalho de Osvaldo Aranha e tantos outros que nasceu, então, em 30, no início do Estado Novo, a nossa OAB, como um dos primeiros atos do então Presidente Getúlio Vargas. Esse é o IARGS, de onde brotou a nossa Ordem e todas as lutas democráticas que a Ordem até hoje ponteia na democracia brasileira.

E o IARGS tem hoje, entre centenas de membros, caro Ver. Valter Nagelstein, personalidades do quilate do Ministro Ruy Rosado de Aguiar, do Ministro Paulo Brossard, homenageado no recente jantar de aniversário; a Ministra Ellen Gracie, nossa primeira mulher no Supremo Tribunal Federal, Presidenta daquela corte; o ex-Ministro do Supremo, Ministro da Defesa Nelson Jobim, e tantas e tantas outras personalidades que carregam de alguma forma, na sua trajetória, os valores que formam a nossa sociedade.

E, ao longo desses 87 anos do IARGS, com certeza foi ali, no ambiente da sua instituição, que se construiu um pouco do ordenamento da nossa organização social, aquilo que nos faz hoje ser o que somos.

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador colega Alberto Kopittke, de certa maneira, é uma ousadia minha interromper o seu belo pronunciamento. Mas eu, sinceramente, ousei assim proceder porque o momento para mim é muito importante. Não só porque eu tive a oportunidade de identificar a sua genitora, a quem eu tinha conhecido num dia importante para nós, que foi no dia em que fui certificado como deputado da Assembleia Legislativa do Estado, e pelo fato, meu caro Lamachia, de estar acompanhando Dagoberto, filho da Glorinha, minha amiga de infância do Quaraí. É evidente, Lamachia, e a Sulamita vai logo entender, que quaraiense, quando encontra alguém próximo, fica muito emocionado. Tu sempre foste e tem sido um orgulho para os quaraienses, descendente de teu avô, um dos maiores advogados que a fronteira gaúcha já conheceu e um homem reconhecido pela OAB por várias vezes, por todos os títulos.

Por isso, Dra. Sulamita, eu ousei interromper esse jovem Vereador que completa o seu primeiro ano de atividade aqui na Câmara Municipal, mas que já desponta pelas suas qualidades pessoais – e vejam que não sou correligionário do Alberto, muito antes pelo contrário, mas mesmo assim há entre nós um recíproco respeito que obviamente se consolida numa tarde como a de hoje, Ver. Bernardino Vendruscolo, quando, por iniciativa dele, nós homenageamos o IAB – Instituto dos Advogados do Brasil, entidade que, ao longo da história, tem marcado o valor do advogado gaúcho.

Então, quero cumprimentá-lo pela iniciativa e reconhecer o esforço que tu fizeste para que, nesta tarde complicada, possamos estar aqui homenageando o IAB. Também quero manifestar a alegria de termos conosco a Sulamita, muito presente aqui entre nós como secretária da OAB que foi por longo tempo e eterna representante da OAB nas nossas solenidades. Eu sempre fico feliz com a presença da Sulamita, pois ela representa, enquanto mulher e advogada, aquela circunstância de que no Direito nós praticamos, por antecipação, a celebração da qualificação da mulher. Hoje, inclusive, e o Lamachia está aí para confirmar, nós devemos ter na nossa OAB um maior número de mulheres do que de homens na prova de que os espaços foram liberados para a mulher advogada com a maior tranquilidade, com a maior segurança, até porque nós nunca vimos de vocês mulheres, Dra. Lúcia, alguma forma de obstáculo pelo exercício pleno da profissão. Pelo contrário, sempre vemos as advogadas gaúchas com a qualificação muito forte, que muito as credenciam e que muito justifica o apego, o respeito e o amor que a gente tem por elas. Então, Kopittke, meus parabéns, e a senhora, Dra. Sulamita, leve a certeza de que o seu amigo de tantas jornadas fica muito feliz de lhe ver no dia de hoje e de poder homenagear a entidade que a senhora preside.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Obrigado, Ver. Pujol, e aproveito para lhe agradecer. Ao longo deste primeiro ano, pude muito aprender com o senhor na sua presidência da Comissão de Constituição e Justiça da nossa Casa, sempre atencioso com a minha pessoa e paciencioso para me ensinar e mostrar os caminhos da sabedoria.

O Sr. Airto Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Caro Presidente Bernardino, a nossa Presidente Dra. Sulamita, Dr. Lamachia, Dr. Amaro Pellizzer, meu amigo Alberto Kopittke, tem razão o Ver. Pujol quando fala, elogia as suas proposições. Dentre a forma como V. Exa. atua aqui, quero registrar também o fácil convívio e a sempre disposição de diálogo. Isso é bastante interessante; por isso, eu quero cumprimentá-lo pela sua iniciativa na tarde de hoje.

Cumprimentando o Ver. Alberto, eu quero cumprimentar o nosso Instituto dos Advogados e dizer que eu sou Contador e que no Rio Grande do Sul e no Brasil, homens e mulheres com mais formação ou menos, tenho certeza, conhecem, sabem e respeitam o Instituto dos Advogados pela história. Respeitando o Instituto dos Advogados, respeitam certamente a Ordem, compreendem a importância do advogado no contexto das nossas ações, enquanto homens e mulheres que atuam em diferentes campos. Por isso é importante que, na tarde de hoje, nós estejamos aqui para esta homenagem. Quero dizer que é uma homenagem importante que a Cidade faz ao Instituto e não por tabela, mas diretamente a todos os nossos advogados e advogadas gaúchas. Um abraço e obrigado.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Muito obrigado, Ver. Airto Ferronato. Agradeço as palavras e as retribuo.

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Alberto, quero cumprimentá-lo, bem como a seus familiares e dizer da alegria de poder estar presente num momento como este. Parabéns a V. Exa. pela iniciativa, pela lembrança. Um abraço à nossa estimada Dra. Sulamita dos Santos Cabral, referência na advocacia brasileira; ao querido amigo Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente histórico da nossa Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul; ao Dr. Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, Vice-Presidente do Instituto dos Advogados. Esta homenagem é acertada. Consagram alguns dos nossos escritores, doutrinadores que, nos degraus da hierarquia jurídica, a advocacia ocupa o mais baixo, e, quiçá, o mais humilde dos postos, mas, não por isso, o menos sagrado. Eu, se tivesse novamente que optar, novamente escolheria por ser advogado. Venho de uma casa de advogados, tenho um pai que foi Procurador-Geral do Município, foi juiz e que retornou à advocacia, como professor de Direito Penal, tenho irmãos que são advogados. Sagrado, porque, com todo o respeito às demais carreiras jurídicas, aos promotores de justiça, aos juízes, mas o advogado é quem está sempre ao lado da parte mais fraca no triângulo processual; o advogado é quem cumpre esse papel essencial. Às vezes, o peso do Estado ou a espada da justiça estão sobre a cabeça de alguém, e, ali, ao lado dele, suplicando em seu favor e em favor da realização da verdadeira justiça, estamos nós, os advogados. A OAB cumpre este papel fundamental da defesa das nossas prerrogativas, e o Instituto da mesma forma; histórico Instituto.

Então, eu quero cumprimentá-lo por essa iniciativa. E quero, mais uma vez, enaltecer a sacralidade da nossa profissão, da profissão de advogado, dizer do orgulho que tenho de ser advogado, de ser um membro dessa classe, e da certeza para além daquilo que está consignado na lei, mas da essencialidade para a administração da justiça e para o atendimento e a realização da verdadeira justiça, desta tarefa e deste papel que nós, advogados, desempenhamos e exercemos. Parabéns, parabéns ao nosso Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, com toda essa sua tradição, que continue ainda por muitos e muitos anos sendo o norte, verdadeiro norte, farol a guiar e a conduzir os nossos desígnios e os caminhos da nossa classe. Obrigado, Vereador.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Eu que agradeço, Ver. Valter, pelas brilhantes palavras. Caro amigo, novamente, lhe agradecendo os esforços para estarmos aqui.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Kopittke. Quero dar os meus parabéns por esta bela homenagem ao Instituto. Eu, representando a Bancada do PTB – composta por mim e pelos Vereadores Cassio Trogildo, Paulinho Brum e Elizandro Sabino –, gostaria de dizer que é, realmente, uma homenagem bem lembrada. Parabéns, Lamachia, senhora, Instituto e OAB. O Ver. Alberto é muito querido por todos nós. Eu não manjo muito de advocacia, mas sei do belo trabalho que vocês fazem e sei o quanto são importantes a OAB e o Instituto. Longa vida, e que Deus abençoe todos vocês! Obrigado, senhores.

O Sr. Valter Nagelstein: Permita que eu repare um erro. Eu vim aqui fazer o aparte em nome da nossa Bancada, em nome do nosso Líder, Ver. Idenir Cecchim, da Ver.ª Lourdes Sprenger e do Ver. Professor Garcia, portanto os cumprimentos são, também, em nome do PMDB.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Obrigado, agradeço a todos. Ver. Brasinha, o senhor pode não saber muito sobre advocacia, mas o senhor sabe muito sobre o ser humano. Suas palavras sempre nos trazem muita humanidade.

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Alberto Kopittke, venho aqui, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, para parabenizá-lo pela iniciativa. O senhor fala em um ano de convívio nesta Casa, mas o senhor, neste primeiro ano, já nos ajudou muito com as suas ideias, sempre trazendo diálogo. O senhor está no caminho certo e só veio somar a esta Casa. Então quero parabenizar o senhor e sua mãe pela instrução que lhe deu, encaminhando-o muito bem na vida. Parabéns, Dona Lúcia, pelo belo filho que a senhora tem!

Quero cumprimentar, aqui, tanto a OAB quanto o IARGS pelo trabalho que vêm executando. Tudo o que se falar aqui vai estar se somando ao que já se fala do quanto são importantes essas instituições dentro do nosso País. Então, é importante a lembrança do nosso Vereador, nosso companheiro, Alberto Koppittke, só temos aqui a agradecer pelo trabalho de vocês, e que continuem fazendo esse belo trabalho por muito e muito tempo, ajudando principalmente àquelas pessoas que mais precisam e atuando de forma que a gente possa ter liberdade e expressão. Eu tenho certeza que todos nós, aqui, sabemos o quanto é importante essas duas Instituições. Parabéns e longa vida para a Instituição!

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Muito obrigado, Ver. Mauro, todos aqui que se manifestaram, todas as Bancadas. Para não me alongar em razão do nosso adiantado da hora, Ver. Bernardino, também transmito o agradecimento ao Dr. Thiago, e a toda Mesa da Casa que acatou esta homenagem.

Como muito bem dito pelo Ver. Valter e tantos outros, a advocacia e por que não dizer os Juristas são a pedra no sapato do arbítrio, são a pedra no sapato do autoritarismo; jamais haverá autoritarismo, enquanto os advogados e juristas estiverem de pé. E, ao longo desses 87 anos, o IARGS é o guardião desse espírito maior. Não espírito no sentido metafísico, mas no sentido da razão humana, no sentido daquilo que nos faz, hoje, todos, independente de bandeira ideológica, e que é muito bom que as tenhamos diferentes, pensemos formas diferentes de melhor desenvolver a sociedade, mas que nos respeitemos e somos todos, hoje, admiradores e reverenciamos a Democracia, porque, lá atrás, juristas, advogados estiveram na sede do IARGS sempre lutando pelo direito sagrado de todos nós expressar nossas opiniões e nossas ideias.

Então, a minha saudação, mais uma vez, transmito aqui um abraço, Dra. Sulamita, do Deputado Federal Paulo Ferreira, que me ligou, hoje pela manhã, e eu guardei a notícia para contar aqui de que foi aprovado, ontem, na Comissão de Cultura da Câmara, do Congresso Federal, o Título de Herói da Pátria para o Visconde de São Leopoldo. Então, é mais um passo em direção a esse resgate da memória, e aqui não vou ousar explanar sobre a sua trajetória, deixo que a senhora o faça na sua fala, mas é uma honra ter a oportunidade de conviver com os senhores e com as senhoras. Espero que a gente possa olhar para o futuro, além dos 87 anos, mas disputar a consciência dos jovens advogados e dos jovens estudantes de direito, que não os guie apenas a busca do benefício privado, individual, mas que os guie, sim, o uso do direito como ferramenta para a construção de uma sociedade mais justa. Com certeza, o IARGS estará, ao lado, guiando e disputando a consciência desses novos advogados e, por que não dizer, sem nenhum demérito às outras profissões, mas eles são os verdadeiros operários da democracia da nossa Nação. Parabéns ao IARGS. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Ver. Alberto Kopittke, solicito que proceda à entrega do Diploma, por favor.

(Procede-se à entrega do Diploma.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Sra. Sulamita Santos Cabral está com palavra.

A SRA. SULAMITA SANTOS CABRAL: Exmo. Ver. Bernardino Vendruscolo, Presidente desta Sessão; Exmo. Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia, Vice-Presidente do Conselho Federal da OAB do Brasil; Exmo. Sr. Luiz Eduardo Pellizzer, Vice-Presidente da OAB do Brasil, neste ato representando o Presidente; minha cara Presidente, Dra. Lúcia Kopittke, senhores membros do Instituto dos Advogados que nos honram com sua presença. Estou muito emocionada com a lembrança do nosso associado e Ver. Alberto Kopittke de homenagear o nosso Instituto por ocasião do seu 87º aniversário. Agradeço também as palavras dos Vereadores Reginaldo Pujol, Airto Ferronato, Valter Nagelstein, Alceu Brasinha e Mauro Pinheiro. Agradeço a presença dos demais Vereadores e dos presentes neste momento tão importante para a vida do nosso Instituto e para minha vida pessoal.

Rapidamente, direi que o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul foi fundado no dia 26 de outubro de 1926 por um grupo de bacharéis em Direito entre os quais Maurício Cardoso, Osvaldo Aranha, Adroaldo Mesquita da Costa, Armando Dias de Azevedo, Leonardo Truda, Miguel Tostes, Oswaldo Vergara, entre outros, foram 169 bacharéis que se reuniram com o objetivo principal de fazer com que a profissão de advogado fosse regulamentada, e também constituíram um fórum permanente de debates dos altos assuntos jurídicos. Basearam-se nas ideias do Instituto dos Advogados Brasileiros que, desde 1842, se debatia pela regulamentação da profissão, porque até então qualquer um poderia advogar. Diziam assim: “Qualquer um pode botar banca.”

Em 1930, com a Revolução de 30, Osvaldo Aranha foi guindado à posição de Ministro da Justiça, quando prometeu aos dirigentes do Instituto dos Advogados que, se a Revolução fosse vencedora, ele criaria a Ordem dos Advogados. Realmente – não é, Dr. Lamachia? –, 45 dias após, em novembro, através do Decreto nº 19.408 de 1930, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil. O nosso Instituto, aqui do Rio Grande do Sul, teve uma função importante em toda organização da Ordem aqui no Rio Grande do Sul, por isso que os nossos Presidentes do Instituto foram Presidentes da Ordem. Então, o primeiro Presidente do Instituto, Leonardo Macedônia, foi Presidente da Ordem. O Oswaldo Vergara foi Presidente do Instituto e Presidente da Ordem. A vida do Instituto e da Ordem, durante muito tempo, foi muito próxima, inclusive a Ordem funcionou nas dependências do Instituto. Depois, cada uma das instituições tomou o seu rumo próprio. Por quê? Porque cabe à Ordem a regulamentação e a fiscalização do exercício profissional. E o Instituto é um órgão cultural. O Instituto continuou no seu papel em defesa da democracia, buscando a justiça, o aperfeiçoamento das instituições e a colaboração com os poderes públicos e tem sido assim ao longo desses 87 anos.

Temos feito grandes congressos há mais de 40 anos. Só para dar uma ideia, sob a coordenação da Dra. Helena Ibanez, todas as terças-feiras o Grupo de Estudos de Direito de Família se reúne a portas abertas, onde são discutidos os temas mais importantes e atuais do Direito da Família. Temos um grupo que estuda o trânsito, outro grupo estuda processo civil, e agora, por exemplo, está muito atuante o grupo de direito eleitoral. No fim das nossas atividades, no dia 18, o Desembargador Englert, a Dra. Lúcia, entre outros, vão presidir um simpósio sobre questões atuais de direito eleitoral. Então, o nosso instituto está vivo. Nós procuramos cumprir a nossa missão de auxiliar a sociedade, auxiliar a cidadania, e apenas no fim, já terminando, eu direi o que tem a ver o Deputado Paulo Ferreira com o Visconde de São Leopoldo. Acontece o seguinte, senhores: logo após a independência do Brasil, em 1822, os nossos brasileiros que estudavam em Portugal, começaram a ser, digamos, maltratados pelos português, afinal, eles eram de uma antiga colônia. Então, o que aconteceu? Os estudantes de direito brasileiros em Portugal começaram a mandar cartas para os seus pais, pedindo que criassem uma faculdade de direito, aqui, no Brasil. Nessa época, um deputado, José Feliciano Pinheiro, foi sensível e apresentou um projeto para a criação de uma faculdade de direito, mas isso em 1823. Não deu certo essa primeira tentativa. Aí ele foi nomeado o primeiro Presidente da Província de São Pedro, aqui, no Rio Grande do Sul. Como Presidente da Província de São Pedro, ele teve uma atuação muito importante, inclusive ele foi o responsável pela introdução dos alemães, aqui, no Rio Grande do Sul, que se localizaram principalmente em São Leopoldo e Novo Hamburgo. Também ele teve uma atuação muito importante na implementação da Santa Casa de Misericórdia e na criação do Instituto Histórico e Geográfico. Só que, depois, voltando também como Ministro da Justiça, ele conseguiu implementar o seu Projeto de Lei em 1827. Ele criou as faculdades de Direito do Brasil, duas: a de Recife e a de São Paulo. Só que essa pessoa ficou mais ou menos esquecida, como ele introduziu os imigrantes em São Leopoldo, ele ganhou, depois, o título de Visconde de São Leopoldo, só que muito poucos sabiam disso. Alguns reverenciavam o criador dos cursos jurídicos no Brasil, o Visconde de São Leopoldo; outros falavam em quem tinha introduzido os alemães aqui no Rio Grande do Sul; outros, na atuação dele em relação à Santa Casa ou ao Instituto Histórico Geográfico, mas não sabiam todos que se tratava da mesma pessoa.

Ah, os restos mortais dele estão aqui em Porto Alegre, na Santa Casa, porque foi ele um dos criadores da casa dos Câmara – o Câmara seria o seu genro; quem iniciou a construção do Solar dos Câmara foi o Visconde de São Leopoldo.

Então, nós, do Instituto, neste ano de comemorações, resolvemos resgatar a memória do Visconde de São Leopoldo, e, agora, está tramitando na Câmara Federal, sob a relatoria do Deputado Paulo Ferreira, o projeto para que o Visconde de São Leopoldo seja considerado herói nacional e o seu nome seja escrito no Livro de Aço no panteão da liberdade e da democracia, em Brasília. Então, é um trabalho que o Instituto também está fazendo, resgatando a memória dessa pessoa que foi o primeiro Presidente da Província e que teve uma grande importância na vida jurídica do Brasil.

Muito obrigada por esta homenagem, e o Instituto quer também colaborar, toda a vez que for a isso solicitado, por esta Câmara. Eu felicito os senhores e dizer que é uma honra estar aqui, porque a Câmara de Vereadores é exatamente a casa política, é a Casa do Povo. E nós nos sentimos muito gratos por esta homenagem do povo de Porto Alegre. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Queremos registrar a presença da Dra. Regina Guimarães, Conselheira da OAB; do Dr. Gilberto Koenig; do Dr. Dirceu Fensterseifer; do Dr. Paulo Oliveira; do Dr. César Sulzbach, Procurador Municipal, e do Dr. Assis Ismael. Temos a presença do Ver. Elizandro Sabino, que também é advogado, a quem cumprimentamos. Cumprimentamos o proponente, Ver. Alberto Kopittke, pela iniciativa e agradecemos a compreensão de todos os colegas na tarde de hoje, em razão de que tínhamos encerrado a Sessão por falta de quórum, mas, como o próprio Alberto disse, temos aqui uma parceria fantástica e foi possível recuperarmos o quórum no momento certo.

Dra. Sulamita dos Santos Cabral, receba os cumprimentos da Casa. Falo em nome do Dr. Thiago, que está em outro compromisso. Parabéns aos senhores da Ordem e aos profissionais da advocacia de um modo geral. A Casa de Porto Alegre sente-se também homenageada neste momento. Muito obrigado. Cumprimentamos o Dr. Pellizzer, também, nosso amigo de muitas cavalgadas, bem como o Dr. Lamachia, representante do Conselho Federal.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h48min.)

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